Nexo Causal em Doenças Ocupacionais: Como é Avaliado e Quais os Impactos?

Idelfonso Carvalho
24 de mai.
2 min de leitura

Introdução

Quando um trabalhador desenvolve uma doença, uma das primeiras questões levantadas é: isso tem relação com o trabalho? A resposta para essa pergunta envolve a avaliação do nexo causal, um conceito fundamental na Medicina do Trabalho, no Direito do Trabalho e na Previdência Social. Neste artigo, vamos explicar como esse nexo é determinado, quem pode avaliá-lo, quais são suas implicações legais e como a empresa deve se posicionar diante de um caso suspeito.

O Que é Nexo Causal?

O nexo causal é o vínculo técnico entre a atividade profissional desempenhada e a doença desenvolvida. Quando se comprova que o trabalho foi causa ou concausa da enfermidade, ela passa a ser considerada uma doença ocupacional, com consequências jurídicas, previdenciárias e trabalhistas.

Quem Avalia o Nexo Causal?

Médico Assistente: pode indicar suspeita, mas não tem competência legal para confirmar.
Médico do Trabalho da empresa: avalia o histórico ocupacional e as condições do ambiente.
Perícia Médica do INSS: responsável por conceder ou não o benefício acidentário.
Perito Judicial: em casos de litígio, é quem define a existência ou não do nexo.

Tipos de Nexo Considerados

Nexo Técnico Profissional (NTP): relação direta entre a atividade e a doença (ex: silicose em mineradores).
Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP): presunção estatística de que determinadas doenças são mais comuns em certos ramos de atividade.
Nexo por Concausa: quando o trabalho não é a causa principal, mas contribui para o agravamento da condição.
Nexo Acidentário: quando há um acidente típico ou trajeto que causa a lesão ou doença.

Fatores Considerados na Avaliação

Exposição ocupacional a agentes de risco
Tempo de serviço na função
Intensidade e frequência da atividade exercida
Preexistência de doenças
Hábitos pessoais (tabagismo, sedentarismo, etc.)
Condições do posto de trabalho
Histórico de outros trabalhadores na mesma função

Exemplo Prático

Um operador de caixa desenvolve síndrome do túnel do carpo após cinco anos de trabalho com digitação constante, sem pausas adequadas e sem mobiliário ergonômico. Ao analisar o caso, o médico do trabalho verifica a ausência de medidas preventivas e caracteriza o nexo causal. A empresa deve emitir a CAT e o INSS, após perícia, pode conceder benefício acidentário.

Implicações do Reconhecimento de Nexo Causal

📌 Para o Trabalhador:

Recebimento de auxílio por incapacidade temporária acidentário (espécie B91)
Estabilidade provisória de 12 meses após o retorno
Possibilidade de indenização por danos morais e materiais, caso haja culpa da empresa

📌 Para a Empresa:

Obrigação de emitir a CAT
Pagamento de FGTS durante o afastamento
Risco de ações trabalhistas e cíveis
Aumento do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e do custo previdenciário

O Que Fazer em Casos Suspeitos?

Encaminhar o trabalhador ao médico do trabalho
Avaliar tecnicamente o caso, com base em exames, relatos e histórico ocupacional
Emitir a CAT quando houver suspeita plausível
Realizar investigação ambiental e implementar medidas corretivas
Documentar todas as ações adotadas

Conclusão

O nexo causal é uma ferramenta poderosa para a proteção do trabalhador, mas também exige responsabilidade e rigor técnico por parte das empresas. Cabe à Medicina do Trabalho atuar com isenção, conhecimento científico e ética para garantir a justiça nas relações laborais e evitar prejuízos decorrentes de omissões ou erros de avaliação.