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1. Introdução A estabilidade acidentária constitui instituto de elevada relevância no Direito do Trabalho e na intersecção com o Direito Previdenciário. Seu objetivo é garantir proteção ao trabalhador que sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença ocupacional e foi afastado com percepção de benefício previdenciário de natureza acidentária. A aplicação do instituto envolve análise jurídica integrada, compreensão do enquadramento previdenciário (espécie do benefício), in

Um guia técnico-pericial e jurídico, impessoal, para beneficiários, advogados e profissionais de saúde 1. Por que este tema importa (e por que a forma de agir define o desfecho) Negativas de cobertura por planos de saúde são eventos recorrentes na saúde suplementar brasileira. A recusa pode envolver medicamentos, exames, procedimentos, terapias, internações, insumos, home care, reembolso e até aspectos administrativos como cancelamentos e portabilidade. O ponto central, sob

A discussão sobre diagnóstico tardio ocupa hoje posição central nas demandas judiciais envolvendo responsabilidade médica, especialmente em áreas nas quais o fator tempo exerce papel determinante no prognóstico do paciente, como oncologia, obstetrícia, neurologia e cardiologia. Nesse cenário, a teoria da perda de uma chance consolidou-se como importante instrumento jurídico para análise de casos em que não é possível afirmar, com certeza absoluta, que a conduta médica foi a c

Resumo A esterilização cirúrgica feminina, em especial a laqueadura tubária realizada no período do parto, permanece como tema sensível no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), frequentemente envolto em interpretações administrativas restritivas e em insegurança institucional. A promulgação da Lei nº 14.443/2022, ao alterar a Lei nº 9.263/1996, representou relevante avanço normativo ao reafirmar a autonomia reprodutiva da mulher, a dignidade da pessoa humana e a racionalid

Nos últimos anos, tornou-se comum ouvir discursos que afirmam que “o diploma perdeu importância”, “o mercado não liga para onde você estudou” ou, ainda, que “a faculdade deixou de ser essencial”. Embora esse tipo de afirmação pareça alinhado às transformações do mercado de trabalho e ao crescimento da valorização de habilidades práticas, sua repetição sem contexto pode produzir efeitos graves, especialmente entre jovens das classes populares que vêem na educação uma das pouca

A Resolução CFM n.º 2.448/2025 inaugura um novo paradigma da auditoria médica no Brasil. Mais do que revogar uma norma obsoleta de 2001, ela reorganiza o papel do auditor, protege o médico assistente, limita interferências indevidas das operadoras de planos de saúde e enfrenta conflitos normativos que estavam adormecidos desde a criação da ANS. Este artigo analisa criticamente seus principais dispositivos, discute seus pontos de tensão e propõe soluções inteligentes para médi

Introdução Em uma sociedade cada vez mais judicializada, tornou-se habitual que toda tragédia pessoal, especialmente quando envolve a perda de uma vida, encontre nas portas do Fórum o seu desfecho simbólico. A morte, que antes habitava o domínio da fatalidade, migrou para o território da responsabilidade civil.E a dor — legítima, humana, compreensível — passou a ser traduzida em ações indenizatórias . Esse movimento reflete uma transformação cultural: a recusa da fatalidade

Introdução Nos últimos anos, muitos médicos têm repensado sua participação em cooperativas médicas, como a Unimed, seja por questões...

Introdução Nos últimos anos, o Brasil tem vivido intensos debates acerca das relações entre os poderes da República, o papel do...

Introdução O sistema de saúde suplementar no Brasil é um dos mais complexos e judicializados do mundo. Com mais de 50 milhões de...

A Corte reconheceu que pacientes adultos e capazes têm o direito de recusar transfusões de sangue por motivos religiosos, mesmo em situações de risco de morte. O julgamento, relatado pelo ministro Gilmar Mendes, foi realizado em plenário virtual e contou com ampla adesão dos ministros, estabelecendo tese que deverá ser observada por todos os tribunais do país.

Em um mundo que exige produtividade acelerada e permanente disponibilidade, os limites da saúde mental humana vêm sendo colocados à prova de maneira constante. É cada vez mais evidente que, para além das doenças físicas tradicionalmente reconhecidas como ocupacionais, os transtornos psíquicos associados ao ambiente de trabalho emergem como uma das principais causas de afastamento, sofrimento e incapacidade laboral.

Muito se fala sobre os indivíduos adoecidos, mas pouco se discute sobre os contextos que adoecem . A ênfase excessiva nos fatores...

A fibromialgia é, sem dúvida, um dos maiores desafios da medicina contemporânea. Não apenas por ser uma síndrome complexa, multifatorial...

Por Dr. Idelfonso Carvalho — Assessoria Médica Pericial em Processos Médicos / Auditoria / Cirurgião da Mama / Cirurgião Geral / Médico...

Introdução O ambiente de trabalho deve ser um espaço de colaboração, respeito e desenvolvimento profissional. No entanto, quando práticas...

Introdução Cadeiras desconfortáveis, má postura, pausas inexistentes e jornadas excessivas são fatores silenciosos que podem causar...

Introdução Quando um trabalhador desenvolve uma doença, uma das primeiras questões levantadas é: isso tem relação com o trabalho?  A...

Introdução O afastamento por motivos de saúde é uma realidade comum no ambiente corporativo. Seja por doenças comuns, acidentes de...

Introdução Empresas brasileiras devem seguir uma série de normas para garantir a saúde e segurança de seus colaboradores. Entre as mais...

Introdução Todo trabalhador contratado sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deve passar por uma série de exames...

Introdução A Medicina do Trabalho é uma especialidade médica que atua diretamente na promoção da saúde e na prevenção de doenças...